A Lei é aplicada a qualquer tratamento de dados no Brasil, realizado por pessoa física ou jurídica com objetivo de oferta ou fornecimento de bens ou serviços.
Igrejas, ONGs e Associações – por exemplo -oferecem algum tipo de serviço e por isso, se enquadram na aplicação da LGPD, por mais que não trabalhem com fins lucrativos.
Pessoas físicas que realizam qualquer tipo de tratamento de dados para fornecer serviços, como: dentistas, médicos, vendas de produtos ou serviços pelo Facebook, Instagram, WhatsApp, dentre outros, estão obrigados a se adequar a LGPD.
Somente tratamentos de dados pessoais realizados por pessoas físicas para uso particular e sem fins econômicos estão isentos da Lei.
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