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LGPD | Princípios da LGPD I

A LGPD reúne 10 princípios que uma empresa deve seguir para enfim poder dizer que está adequada à lei. Eles são a base do projeto de adequação e não podemos optar por seguir um ou outro, todos são importantes para o processo.

Hoje vamos conhecer os princípios da finalidade, necessidade e adequação.

  • Finalidade – Motivo para coleta do dado, que justifica o tratamento. Este é um dos principais princípios pois com base nele estabelecemos a base legal para o tratamento de dados.
  • Necessidade: Garantir que os dados coletados são realmente necessários para alcançar a finalidade informada.
  • Adequação: Meio e momento adequado para a coleta de dados.

Exemplo:

Você baixou um aplicativo em seu celular, o app pede autorização para acessar seu rolo de câmera, e em troca disso te dá acesso há um joguinho super legal!

Além disso, no momento do cadastro esse aplicativo pediu dados como: nome, e-mail, telefone, CPF e dados do cartão.

Finalidade: Cadastrar o usuário para acesso ao jogo.

Necessidade: Todos os dados coletados são essenciais para cumprir a finalidade? Ou fiz uma coleta em excesso?

Adequação: Estou coletando os dados de forma adequada? Os dados do cartão por exemplo, poderia coletar somente no momento que o usuário demonstrar interesse por realizar uma compra pelo App.