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A quem se aplica a LGPD?

A Lei é aplicada a qualquer tratamento de dados no Brasil, realizado por pessoa física ou jurídica com objetivo de oferta ou fornecimento de bens ou serviços.

Igrejas, ONGs e Associações – por exemplo -oferecem algum tipo de serviço e por isso, se enquadram na aplicação da LGPD, por mais que não trabalhem com fins lucrativos.

Pessoas físicas que realizam qualquer tipo de tratamento de dados para fornecer serviços, como: dentistas, médicos, vendas de produtos ou serviços pelo Facebook, Instagram, WhatsApp, dentre outros, estão obrigados a se adequar a LGPD.

 

Somente tratamentos de dados pessoais realizados por pessoas físicas para uso particular e sem fins econômicos estão isentos da Lei.

 

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