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Nota Técnica NT 2019.001

A publicação da NT 2019.001 no Portal da NF-e, instituiu diversas alterações. Dentre elas, a necessidade de informar o motivo da desoneração do ICMS, isto é, cada SEFAZ determina a aplicação dessa validação.

 

Dessa forma, passaremos a gerar nas NF-e as informações de código de benefício fiscal e valor do ICMS desonerado, para os Estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná.

Para facilitar a informação e preenchimento da nota, importamos no sistema os códigos da tabela “TABELA cBenef_X_CST 21_08_2019 NFE” que está disponível no portal da nota eletrônica, para as UF’s: RJ, RS e PR.

 

Na geração do SPED respeitamos as orientações Estaduais:

RJ: Decreto 46536/2018- geração do C197 e E115. Para gerarmos o código de ajuste do SPED, esse deve estar cadastrado no Globus (ESF- Cadastros- Ajuste e inf. Vlr Proveniente de Docto Fiscal) e ser informado o código de benefício na nota.

PR: Boletim informativo 024/2019- Geração do E115. Para gerarmos o código informativo do SPED, esse deve estar cadastrado no Globus (ESF- Cadastros- Apuração de ICMS- Informações adicionais da apuração) e devem ser informados código e valor na apuração do ICMS.

RS: Não identificamos orientações sobre o SPED, mas como o código de benefício da NF-e coincide com o código informativo da tabela 5.2 e o Rio Grande do Sul atualizou a tabela, a orientação é a mesma do Paraná.

 

Temos em nossa Base de Conhecimento orientações sobre a parametrização do módulo TRR, clique aqui e verifique!

Caso surja alguma dúvida, por favor, acesse o Portal do Cliente da Praxio e abra um ticket.

 

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