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As 13 principais obrigações ambientais para o transporte de cargas

Antes de deslocar produtos e resíduos perigosos, é preciso prestar atenção nas principais obrigações ambientais para o transporte de cargas.

Para entender a complexa legislação brasileira de transporte rodoviário, é necessário um estudo aprofundado. O que envolve tanto o patrão quanto como o motorista. Afinal, ambos devem seguir as normas de transporte à risca para atuar no setor rodoviário e evitar multas.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres é o órgão responsável por fiscalizar o transporte rodoviário. Tanto para o segmento de cargas e passageiros, seja interestadual e internacional. Sendo o transporte rodoviário de cargas regido pela Lei 11.442/ 2007.

No que diz respeito às obrigações ambientais para o transporte de cargas perigosas, no dia 16 de janeiro de 2016, foi publicada a nova Resolução ANTT 5232/2016 no Diário Oficial da União, substituindo a Resolução ANTT 420/2004. Resolução que é considerada uma das mais importantes quando o assunto é o transporte de resíduos perigosos.

É importante saber que o descumprimento das obrigações ambientais para o transporte causa problemas para a empresa. Como por exemplo, a perda da autorização de frete, confisco de produtos ou multas.

Além dessas consequências, o não cumprimento das regras ambientais pode culminar em tragédias ambientais e acidentes fatais. Já que podem ser  provocados por veículos e cargas que não estavam dentro das normas de transporte.  Para evitar o descumprimento das normas, a Praxio reuniu as principais obrigações ambientais para o transporte de cargas:

Regras para a transportadora

Segundo as normas da Resolução ANTT 5232/2016, a transportadora de resíduos perigosos precisa ter em mãos:

• A licença ou Autorização Ambiental. Emitida pelo órgão Estadual de Meio Ambiente, para o transporte de cargas perigosas dentro do Estado;

• Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras – CTF-APP, documento que é emitido pelo IBAMA;

• Autorização Ambiental para Transporte Interestadual de Cargas Perigosas, que é emitida pelo IBAMA, que deverá ser precedida do Cadastro Técnico Federal;

• Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos – CNORP, emitido pelo IBAMA;

• Comprovante de Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC. Conforme Resolução ANTT 4.799/2015;

• Pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TFCA, que deve ser paga com periodicidade trimestral.

No caso de alimentos, remédios e outros produtos de interesse à saúde, é necessário contatar a Vigilância Sanitária. Já o transporte de materiais radioativos, é preciso acionar o CNEN e Licença Ambiental Federal.

Regras para os veículos

Para cumprir as normas obrigatórias previstas pela ANTT, os veículos devem ter:

• Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) ou Certificado de propriedade do Veículo;

• Veículos em boas condições de funcionamento e uso;

• Rótulos de risco e painéis de segurança específicos, de acordo com a NBR-7500 da ABNT (cargas perigosas);

• Ficha de Emergência e Envelope para o Transporte. NBR – 7503 (cargas perigosas);

• Kit para atendimento à emergência conforme NBR 9735 da ABNT (cargas perigosas);

• No transporte a granel de produtos e resíduos perigosos, é exigido, para o tanque, o Certificado de Capacitação para o transporte de Produtos Perigosos a Granel – (CIPP),

• Em relação ao caminhão-trator, quando transportando produtos perigosos a granel, é exigido o Certificado de Inspeção Veicular (CIV) e Emissões do escapamento (fumaça preta), dentro dos limites legais.

No caso de transporte de qualquer tipo de sólido a granel, a permissão é concedida apenas aos veículos com carroçarias de guardas laterais fechadas, ou veículos com carroçarias de guardas laterais dotadas de telas metálicas – com malhas de dimensões que impeçam o derramamento de fragmentos do material transportado.

Regras para os motoristas

Além da carteira de Identidade e Carteira Nacional de Habilitação na categoria adequada, o motorista precisa apresentar o comprovante do curso MOPP, para cargas perigosas, além da verificação da Carga que garante que as embalagens suportarão os riscos do transporte, e que o veículo está em boas condições de funcionamento.

Dentro das obrigações ambientais para o transporte, é necessário o uso dos equipamentos obrigatórios – EPI´S (Equipamento de Proteção Individual) para o condutor e os profissionais responsáveis pelo manuseio da carga.

Como controlar

Com tantas regras assim, garantir a eficiência da logística é essencial. Pois evita prejuízos para os clientes e para a reputação das transportadoras. A Praxio oferece soluções completas para ajudar as transportadoras com a legislação, e garantir o cumprimento de todas as obrigações ambientais para o transporte de cargas.

O software de gestão ERP é referência no transporte de cargas e logística, é o sistema específico para a gestão total e integrada de todas as áreas da empresa de transportes. Visando as principais transformações tecnológicas alinhadas com o futuro, o diferencial do ERP para cargas da Praxio é a emissão de documentos e gestão integrada da operação de forma automática.

Ou seja, utilizando a inteligência artificial, o sistema de gestão garante processos ágeis e assertivos para emissão de CT-e e MDF-e, NF-e e NFS-e, Tabela de fretes, Carta Frete Eletrônica, Averbação Eletrônica e Aviso de Recebimento.

A Praxio facilita o transporte de cargas e garante que tanto a transportado, quanto o veículo e o motorista, estejam de acordo com as obrigações ambientais para o transporte de cargas.