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5 fatos importantes sobre a nova metodologia para cálculo de frete

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, hoje, a nova metodologia para cálculo de frete mínimo rodoviário no Brasil. A proposta tem como base o trabalho desenvolvido pela Esalq-Log/USP.

As contribuições públicas deverão ser realizadas a partir de nove encontros presenciais. Os encontros acontecerão ao longo do mês de abril, em cinco capitais do país: Belém (PA), Recife (PE), São Paulo (SP), Porto Alegre (RS) e Brasília (DF).

A Esalq-Log é o Grupo de Pesquisa e Extensão em Logística Agroindustrial da USP. Para o desenvolvimento do estudo, levou em conta os preços médios praticados antes e depois da Lei nº 13.703. Estabelecida em 8 de agosto de 2018, trata-se da lei que instituiu a tabela de piso mínimo do frete.

Além disso, a proposta respeitou os reajustes de combustível, inflação e custos para os transportadores em diferentes rotas. Nesse sentido, também foram publicados parâmetros para onze diferentes tipos de carga.

Com base nos esclarecimentos do professor e coordenador da Esalq-Log, José Caixeta, durante a 5ª Conferência SETCESP, a Praxio destaca as 5 principais informações que todo transportador deve saber sobre a proposta da nova metodologia. Confira:

 

1- Novos tipos de carga

Os parâmetros incluem novos tipos de carga, sendo elas:

• Carga geral
• Perigosa
• Sólida a granel
• Líquida a granel
• Líquida e perigosa a granel
• Sólida e perigosa a granel
• Frigorificada
• Frigorificada perigosa
• Neogranel
• Conteinerizada
• Conteinerizada perigosa

 

2- Base para o cálculo

Antes, a principal variável para o cálculo do piso mínimo era baseada no volume da carga. De acordo com a nova proposta, deverão ser utilizados como base os valores relativos ao peso das cargas, em vez de volume.

 

3- Tabela regionalizada

Em síntese, o piso mínimo contemplará as licenças exigidas em cada estado/município para a formação de custo. Assim, esta uma das modificações mais importantes em relação à metodologia anterior.

 

4- Serviços terceirizados

Caso haja pagamento de terceiros com frete fixo por mês, mais a variável por quilometragem, o contrato pode se enquadrar à nova política de pisos.

Estão isentos apenas os serviços cujo contrato já era vigente antes da nova legislação, ou seja, não poderá ser substituído. Da mesma forma, se o contrato possui renovação automática, continua valendo o que está em contrato. No entanto, se ele possui prazo de validade e se extingue, passa a valer a nova política.

 

5- Multas

Ao contratar um Transportador Autônomo de Cargas (TAC), também deve-se cumprir o piso mínimo, ou há risco de multa junto com o embarcador. “Lembrando que o Mínimo não contempla os valores das licenças, apenas no caso do transporte de produtos perigosos”, afirma Caixeta.

O documento completo e o link para a consulta pública estão disponíveis clicando aqui.